Comprar a casa própria é um dos passos financeiros mais significativos na vida de qualquer brasileiro. Nesse processo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destaca-se como um dos maiores aliados para viabilizar essa conquista.
No entanto, as regras de utilização do saldo do FGTS podem gerar dúvidas. Preparamos este guia completo para explicar como você pode utilizar seu fundo de forma estratégica e descomplicada.
1. Em quais situações posso usar o FGTS no imóvel?
Você pode utilizar o saldo da sua conta do FGTS para três finalidades principais no mercado imobiliário:
- Compra ou construção: Para pagar o valor total do imóvel ou como parte da entrada do financiamento habitacional.
- Amortização ou liquidação do saldo devedor: Para diminuir o valor total da dívida de um financiamento já ativo.
- Pagamento de parte das prestações: Para reduzir em até 80% o valor da parcela mensal do financiamento (limite de 12 meses consecutivos por transação).
2. Quais os requisitos para o comprador?
Para estar apto a utilizar o FGTS, você precisa preencher algumas condições básicas:
- Ter, no mínimo, 3 anos de trabalho sob regime do FGTS (somando todos os períodos trabalhados, consecutivos ou não).
- Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
- Não ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano concluído ou em construção no município onde trabalha ou reside.
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3. Quais as exigências para o imóvel?
O imóvel a ser adquirido também deve respeitar regras específicas determinadas pelo governo:
- Deve ser um imóvel residencial urbano destinado à moradia do comprador.
- O valor da avaliação do imóvel não pode ultrapassar o limite estabelecido para o SFH (atualmente R$ 1,5 milhão em todo o território nacional).
- Não pode ter sido adquirido com o uso de recursos do FGTS nos últimos 3 anos (contados a partir da data de registro da transação anterior).
Passo a Passo Simplificado
Para utilizar, você deve comunicar ao banco financiador o interesse de usar o FGTS. O banco solicitará a documentação do comprador e do imóvel, além de fazer a consulta do saldo da conta vinculada diretamente à Caixa Econômica Federal. O recurso é liberado diretamente ao vendedor do imóvel no momento da assinatura do contrato.